…CIMA MUNICIPAL DE SUAS AUSTO
ESTADO DE TV DO PUDE
PROJETO DE LEI N 42/2013
AUTOGRAFO N 45/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÃO 2.826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORADO…
Em 21 de fevereiro de 2014, na cidade de Elian Fausto, SP, o Prefeito Municipal Laércio Betarelli, com base no autógrafo nº 45/2014 e no projeto de lei nº 42/2013, aprovados pela Câmara Municipal de Elian Fausto, sancionou e promulgou a lei nº 4/2014.
Esta lei altera o dispositivo da lei nº 2.826, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2014.
Especificamente, o artigo 1º da lei nº 4/2014 altera o anexo da administração di
…CIA MUNICIPAL DE SUA SOFRENDO
FOTADO DE S F O ÉOLO
AUTOGRAFO N 10/2014 PROJETO DE LEI N 10…
Em 23 de janeiro de 2014, a Câmara Municipal de Elias Fausto, São Paulo, com endereço na Rua José Rodrigues Cardeal, 161, Centro, CEP 13350-0, telefone/fax (19) 3821-1944/3821-1260, e-mail camara@camaraeliasfausto.com.br e site www.camaraeliasfausto.sp.gov.br, recebeu o Projeto de Lei nº 10/2014, de autoria de Clara Gousto, autorizando o executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 272.23,42.
Este crédito, conforme o artigo 1º, se justifica pela necessidade de suplementar despesas, de
…RA, CIPA MUNICIPAL DE CHI MERENDA
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D ATADO DE TÔ QUITO
AUTOGRAFO N 64/2014 PROJETO DE LEI N 58/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO
PARA A EMPRESA RECÔNDITOS…
Em 7 de março de 2014, o Prefeito Municipal de Elias Fausto, Laércio Betarelli, usando a atribuição conferida pela Lei da Câmara Municipal de Elias Fausto, aprovou e sancionou a Lei nº 58/2014.
Esta lei, registrada em ata autográfica nº 64/2014, autoriza o Poder Executivo a firmar um termo de concessão de Direito Real de Uso com a empresa Reconditecr Sistema Ltda.
O objeto da concessão é uma gleba de terra com 1.300,0 m², localizada na Rua Liberato Mesquiari nº 75, no Distrito Industrial, Bair
…ÉTICO DE SÓ RELATO
AUTOGRAFO N 63/2014 PROJETO DE LEI N 1/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL
REVOGA OS ARTIGOS E 3 DA LEI MUNICIPAL NÃO 2.761 DE 12 DE ABRIL DE 2013
JOSE CARLOS BARRERA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS
FAUSTO…
Em 21 de março de 2014, a Câmara Municipal de Elias Fausto, sob a presidência de José Carlos Barrera, aprovou e sancionou a Lei nº 1/2013, originária do autógrafo nº 63/2014 de autoria do vereador Elia Fausto Paulo.
Esta lei revoga os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.761, promulgada em 12 de abril de 2013.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
O documento, com paginação 1/1, foi assinado por Plínio Antonio Roberto Bettarelli
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E ÁREAS MUNICIPAL DE SIS FONO
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ESTUDO DE SAFOU QUELO
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AUTOGRAFO N 26/2014 PROJETO DE LEI N 26/2014
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO…
Em 3 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal de Elias Fausto, através do autógrafo nº 26/2014 e projeto de lei nº 26/2014, autorizou o prefeito municipal, Laércio Betarelli, a receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, provenientes do Fundo Perder, para obras de infraestrutura urbana.
A lei, aprovada e sancionada pela Câmara Municipal em 11 de fevereiro de 2014, autoriza a prefeitura a receber o repasse e assinar o convênio necessário com a Secretaria de Planejamento e Des
…ESTO DE SE O ÊMULO
AUTOGRAFO N 59/2014 PROJETO DE LEI N 56/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÃO 2.826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORADO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014,…
Em 26 de setembro de 2013, a Lei nº 2.826 dispôs sobre as diretrizes orçamentárias.
Posteriormente, em 2014, o Projeto de Lei nº 56/2014, com autógrafo nº 59/2014, proposto pela Câmara Municipal de Elias Fausto, visou alterar um dispositivo dessa lei.
O Prefeito Municipal, Laércio Betarelli, utilizando a atribuição conferida pela Câmara Municipal de Elias Fausto, aprovou e sancionou a Lei nº 1, alterando o Anexo V da Lei nº 2.826/2013, especificamente no que concerne ao Departamento de Esporte
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTUDO DE SÓ EXALO
AUTOGRAFO NO 23/2014 PROJETO DE LEI N 23/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÃO 2.826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORADO…
O estudo de fundo autográfico nº 23/2014, referente ao Projeto de Lei nº 23/2014, altera a Lei nº 2.826 de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 em Elias Fausto.
O Prefeito Municipal, Laércio Betareli, utilizando a atribuição conferida pela Câmara Municipal de Elias Fausto, aprovou e sancionou a lei, autorizando o Poder Executivo a abrir, na Contaduria Municipal, um crédito adicional especial de R$ 184.0,0 (oitenta e q
…. - ESTADO DE FIO SÉCULO
AUTOGRAFO N 24/2014 PROJETO DE LEI N 24/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2825, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO, PARA O PERÍODO DE 2014…
Em 26 de setembro de 2013, a Lei nº 2525 dispôs sobre o Plano Plurianual do município de Elias Fausto para o período de 2014 de a de 2017.
Posteriormente, em 2014, o Projeto de Lei nº 24/2014, de autoria da Câmara Municipal de Elias Fausto, sob o autógrafo nº 24/2014, propôs alterações a essa lei.
O então prefeito municipal de Elias Fausto, Laércio Betarelli, utilizando sua atribuição legal, conferida pela Câmara Municipal, aprovou e sancionou a Lei nº 24/2014, em 23 de janeiro de 2014.
Esta
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
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ESTADO DE FITO UL
AUTOGRAFO N 49/2014 PROJETO DE LEI N 46/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2825, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ELIAS…
Em 26 de setembro de 2013, a Lei nº 2.825 dispôs sobre o Plano Plurianual do município de Elias Fausto para o período de 2014 de a de 2017.
O autógrafo nº 49/2014, referente ao Projeto de Lei nº 46/2013, alterou dispositivos dessa lei.
Aprovado e sancionado pela Câmara Municipal de Elias Fausto, sob a gestão do prefeito Laércio Betarelli, a Lei nº 1, de 21 de fevereiro de 2014, altera os anexos I e II da Lei nº 2.825/2013.
Especificamente, o Anexo I inclui o Serviço Urbano Programa Renal, L 6
…SE ENA 2 MUNICIPAL DE É AO ONDA
ESTADO DE SEO TE O CENTO
AUTOGRAFO N 20/2014 PROJETO DE LEI N 20/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÃO 2.826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A…
Em 20/10/2014, um raro manual de redação, contendo autógrafo, sustentou o Projeto de Lei nº 20/2014, que alterava um dispositivo da Lei nº 2.826 de 26 de setembro de 2013.
Essa lei anterior dispunha sobre a elaboração da lei orçamentária de 2014 e as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.
Laércio Betarelli, Prefeito Municipal de Elias Fausto, utilizou sua atribuição, conferida pela Câmara Municipal de Elias Fausto, para aprovar e sancionar a Lei nº 20/2014.
O artigo 1º desta lei a
…ESTO DE TO JOULE
Z CÂMARA MUNICIPAL DE CA TELMO
AUTOGRAFO N 72/2014 PROJETO DE LEI N 68/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÃO 2.826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORADO…
Em 26 de setembro de 2013, a Lei nº 2.826 estabeleceu diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 em Elian Fausto.
Posteriormente, em 1 de abril de 2014, o projeto de lei nº 68/2014, de autoria de Paulo, e a Lei Municipal nº 72/2014, aprovadas pela Câmara Municipal de Elian Fausto e sancionadas pelo prefeito Laércio Betarelli, alteraram dispositivos da Lei nº 2.826/2013.
A alteração, especificada no anexo V, refere-se à administração direta da prefeitura municipal, modificando o encargo
…ÊMULO
AUTOGRAFO N 43/2014 PROJETO DE LEI N 40/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMBOIO COM A ASSOCIADO AMIGOS DO PROJETO GURI
LAÉRCIO BETAREI, PREFEITO DE ELIAS FAUSTO, ESTADO DE SÓ PAULO,
USANDO DAS ATRIBUIRDES…
Em 21 de fevereiro de 2014, o projeto de lei nº 40/2013, de autoria do executivo municipal de Elias Fausto, São Paulo, autorizando a celebração de convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, foi aprovado e sancionado pela Câmara Municipal.
O convênio, conforme o autógrafo nº 43/2014, visa possibilitar a educação musical prática e coletiva para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, matriculados em escolas regulares ou em cumprimento de medidas socioeducativas de internação.
A lei, assin
…SET RULE
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AUTOGRAFO N 62/2014 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 2/2014
DISSE SOBRE DENOMINADO DE LOGRADOURO NO LOTEAMENTO BARRERA
(AUTORES: ANTONIO ROBERTO BETAREI, AMARILDO BRAZ, ALTAMIR DA CRUZ
FIDELIS, DANIEL DA…
Em 11 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal de Elias Fausto, São Paulo, aprovou a Lei nº 2/2014, originária do Projeto de Lei nº 62/2014, que denomina a Rua Maria Bertolino (antiga Rua 1) no Loteamento Barrerar.
A lei, sancionada pelo então presidente da Câmara, José Carlos Barrera, e com o 1º secretário Antônio Roberto Betarelli, determina a denominação da rua com área de 5.411,79 m², descrita na matrícula nº R/30.363.
A desapropriação da área foi autorizada pelo Decreto nº 2778 de 9 de de
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CHUTADO DE TO ATREDO
Z SANA MUNICIPAL DE EI NERD
AUTOGRAFO N 27/2014 PROJETO DE LEI N 27/2014
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO
ESTADO DE SÓ PAULO, RECURSOS…
Em 3 de fevereiro de 2014, o Prefeito Municipal de Elias Fausto, Laércio Betarelli, autorizou, por meio do Auto de N° 27/2014 e Projeto de Lei nº 27/2014, o recebimento de recursos financeiros do Fundo Perder, provenientes do governo do Estado de São Paulo.
A Câmara Municipal de Elias Fausto aprovou e sancionou a resolução em 11 de fevereiro de 2014, concedendo ao Executivo Municipal a permissão para receber o repasse, assinar o convênio com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Region
…ELO
AUTOGRAFO N 36/2014 PROJETO DE LEI N 153/2013
CRIA A GRATIFICADO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE
EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR…
Em 7 de novembro de 2013, a Câmara Municipal de Elias Fausto, em São Paulo, aprovou e o prefeito Laércio Betarelli sancionou e promulgou a Lei nº 153/2013, originária do Projeto de Lei nº 153/2013 e do autógrafo nº 36/2014, criando uma gratificação de desempenho para policiais militares que exercem atividades delegadas pelo município de Elias Fausto.
O valor da gratificação, definido por decreto do executivo em 11 de fevereiro de 2014, considerando a complexidade da atividade e a disponibilidad
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS SELETO
ESTADO DE FIO EAU
AUTOGRAFO N 44/2014 PROJETO DE LEI N 41/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL A O VALOR DE R$ 190.0.0
MARCIO BETAREI, PREFEITO DE ELIAS…
Em 21 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal de Elias Fausto, São Paulo, aprovou e sancionou a Lei nº 41/2013, autorizando o Poder Executivo, sob a liderança do Prefeito Laércio Betarelli, a abrir um crédito adicional especial de R$ 190.0,0.
Este crédito, de acordo com os termos do artigo 41, item II, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, visa suplementar despesas.
A alocação dos recursos, totalizando R$ 190.0,0, será distribuída da seguinte forma: R$ 190.0,0 para a Prefeitura M
…V
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DDR ESTIRADO DE SÓ CUCULO
AUTOGRAFO N 28/2014 PROJETO DE LEI N 28/2014
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO
ESTADO DE SÓ PAULO, RECURSOS A FUNDO…
Em 30 de janeiro de 2014, a Câmara Municipal de Elias Fausto, São Paulo, aprovou o Projeto de Lei nº 28/2014, autorizando o prefeito municipal, Laércio Betarelli, a receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, provenientes do Fundo Perder.
A lei, sancionada e promulgada em 11 de fevereiro de 2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o repasse, assinar o convênio necessário com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo para a obtenção dos
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ESTADO DE FIA AUTO
AUTOGRAFO N 68/2014 PROJETO DE LEI N 62/2014
DISSE SOBRE A INDUZO DE ÁREAS ISOLADAS, NO ANEXO L, DA LEI COMPLEMENTAR N 60, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2013, A QUAL DISSE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO…
Em 6 de março de 2014, o Prefeito Municipal de Elias Fausto, Laércio Betarelli, utilizando a atribuição conferida pela Lei da Câmara Municipal de Elias Fausto, aprovou e sancionou a Lei nº 68/2014, originária do Projeto de Lei nº 62/2014.
Esta lei dispõe sobre a inclusão de uma área no perímetro urbano do município, conforme demarcação apresentada no mapa anexo ao documento (Anexo 1).
A área em questão, destinada a isolamento urbano, está em consonância com a Lei Complementar nº 60, de 23 de d
…ÊMULO
AUTOGRAFO N 46/2014 PROJETO DE LEI N 43/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2825, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.…
Em 26 de setembro de 2013, a Lei nº 2825 dispôs sobre o Plano Plurianual do município de Elias Fausto para o período de 2014 de a de 2017.
Posteriormente, em 21 de fevereiro de 2014, o prefeito municipal Laércio Betarelli, com base no projeto de lei nº 43/2013 e no autógrafo nº 46/2014, utilizou sua atribuição legal, conferida pela Câmara Municipal de Elias Fausto, para aprovar, sancionar e promulgar alterações na lei.
A alteração, especificamente, modificou os anexos II e III da Lei nº 2825 d
…CD MUNICIPAL DE ELIS SERENO
X ESTADO DE TÃO SAUL
AUTOGRAFO N 67/2014 PROJETO DE LEI N 61/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO PARA A
EMPRESA CD INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP…
Em 7 de março de 2014, o Prefeito Municipal de Elias Fausto, Laércio Betarelli, utilizando a atribuição conferida pela Lei da Câmara Municipal de Elias Fausto, autorizou, por meio do autógrafo nº 67/2014 e projeto de lei nº 61/2014, a firma de um termo de concessão do Direito Real de uso, com posterior doação, à empresa CT Indústria e Comércio Ltda EPP.
Este termo, conforme minuta em anexo, permite à empresa a implantação de indústria, comércio e/ou prestação de serviços em uma gleba de terra c
…AQUELO
AUTOGRAFO N 4/2014 PROJETO DE LEI N 4/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO…
Em 17 de março de 1964, a Lei Federal nº 4.320/64 foi promulgada.
Este documento trata de um crédito adicional especial de R$ 1.16.252,34, necessário para cobrir despesas em Eliás Fausto, SP.
O saldo único, resultante de alterações e da abertura de crédito adicional especial, considerando o anexo PPA/LDO e o artigo 2º, será coberto por recursos financeiros provenientes do superávit financeiro de R$ 20.0,0 apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012 (conta corrente nº 6624038-8, agência
…CÂMARA MUNICIPAL DE EIS SENTA
A DE SÁ E ÉOLO
AUTOGRAFO N 77/2014 PROJETO DE LEI N 73/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÃO 2.826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORADO DA…
Em 26 de setembro de 2013, a Lei nº 2.826 estabeleceu diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 em Elian Fausto.
Posteriormente, em 2014, o projeto de lei nº 73/2014, autuado como nº 77/2014 na Câmara Municipal de Elian Fausto, proposto para alterar dispositivos da Lei nº 2.826, foi aprovado.
O prefeito municipal, Laércio Betarelli, utilizando sua atribuição legal, sancionou e promulgou a lei em 1º de abril de 2014.
A alteração, conforme o artigo 1º, modificou o Anexo V da Lei nº 2.82
…ESTADO DE TV O LAUDO
AUTOGRAFO N 29/2014 PROJETO DE LEI N 29/2014
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO
ESTADO DE SÓ PAULO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO.…
Em 29 de fevereiro de 2014, foi elaborado o Projeto de Lei nº 29/2014, autorizando a Prefeitura Municipal de Elias Fausto a receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, provenientes do Fundo Perder, para execução de obras.
O prefeito Laércio Betarelli, com base em atribuições conferidas pela Câmara Municipal de Elias Fausto, propôs a aprovação e sanção da lei, que autoriza a prefeitura a receber o repasse (artigo 1º), assinar convênio com a Secretaria de Planejamento e Desenv
…O DE TENTO
AUTOGRAFO N 34/2014 PROJETO DE LEI N 35/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2825, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017,
MARCIO…
Em 26 de setembro de 2013, a Lei nº 2.425 dispôs sobre o Plano Plurianual do município de Elias Fausto para o período de 2014 de a de 2017.
Posteriormente, em 7 de fevereiro de 2014, o prefeito municipal Laércio Betarelli, utilizando a atribuição conferida pela Câmara Municipal de Elias Fausto, sancionou e promulgou a Lei nº [número da lei não especificado no texto], que alterou os Anexos II e III da Lei nº 2.425/2013.
Essas alterações, aprovadas pela Câmara Municipal em 11 de fevereiro de 201
…CONTI MUNICIPAL DE RUIM SEBELZITO
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ESTEIO DE SIO ELUDO
AUTOGRAFO N 35/2014 PROJETO DE LEI N 36/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI FI 2826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISSE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORADO…
Em 7 de fevereiro de 2014, o Prefeito Municipal de Elias Fausto, Laércio Betarelli, sancionou e promulgou a Lei nº 36/2014, alterando dispositivos da Lei nº 2.826, de 26 de setembro de 2013.
Esta lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Elias Fausto em 11 de fevereiro de 2014, sob a presidência de Carlos Barrer Beteli, modifica o Anexo V da Lei nº 2.826/2013, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.
As alterações no Anexo V, que dispõe sobre a administração direta