Em 6 de fevereiro de 2014, a Prefeitura Municipal de Elias Fausto, sob a gestão do Prefeito Laércio Betarelli, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, propondo a renomeação do Núcleo Habitacional Elias Fausto como Jardim Mário Covo II e a mudança de nomenclatura de suas ruas.
No dia 7 de fevereiro, o Ofício nº 78/2014, e o protocolo nº 27/2014 foram registrados.
Em 11 de fevereiro de 2014, um novo ofício (nº 92/2014) solicitou a retirada do projeto de lei nº 35 (de 6 de fevereiro de 2014)
…BULAS
HABITACIONAL
BLÁS
ASSUNTO
INTERESSADO
PROCEDÊNCIA
RECEBIDO EM
O.A,L4
PRAZO
FATAL:
PROCESSO
PROTOCOLO
SOLUÇÃO
ESTADO
DE
SÃO
PAULO
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ELIAS
FAUSTO
/3/ 14
EXPEDIENTE
ORDEM DO
DI
31 19
FUSTE
"T
BEM
COME…
Em 11 de março de 2014, a Câmara Municipal de Elias Fausto, SP, recebeu o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2014, apreciado em regime de urgência especial, conforme o parágrafo 1º do artigo 63 do Regimento Interno.
No mesmo dia, Carlos Antonio Roberto Bettareli, Evanildo Feuviano, Evandro Rocha, Danyel Silva Maia, Altamir Cruz Fideli, Ronaldo Cerqueira Silva e Leci Maria Souza Frago requereram a apreciação do projeto.
Em 1º de março de 2014, Evandro Rocha, presidente da Comissão de Justiça e
…NESTA
COM OS MEUS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA O
INDUZO PROCESSO N 141/2006, PARA FINS DE EMITIR O COMPETENTE PARECER CONFORME
ESTABELECE O NOSSO REGIMENTO INTERNO.…
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME 19///6 NE…
ESTADO DE SÓ SAULO
ELIAS FAUSTO, 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
EM SENHOR
NILSON APARECIDO MUNHOZ
D.D. PRESIDENTE DA COMISSO DE JUSTIÇA E REDAO.
NESTA
COM OS MEUS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA O
INDUZO PROCESSO N 141/2006, PARA FINS DE EMITIR O COMPETENTE PARECER CONFORME
ESTABELECE O NOSSO REGIMENTO INTERNO.
ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI O PRESENTE PROCESSO ENCAMINHE-SE AO EM SENHOR VEREADOR
EM 16.11.2006 JOSE CARLOS BARRERA
PARA DAR PA
…A VID2FSCITANHEES X
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
E 1290/6 66/2200.
RECEBIDÕES: 26. 0G.…
A VID2FSCITANHEES X
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
E 1290/6 66/2200.
RECEBIDÕES: 26. 0G. OK PRAZO FATAL:
PROCEDNCIA:
INTERESSADO
25 OU OUT AUÊ 2, 6
X ANNAN MOCHAS- QUE LOGRADOS- GALUBÉS GÃ
KO FAZ ALA
ASSUNTO.
UM PRONTO MAMAS OS (B PÓ GANHOU/CUJA -
DOLOSO EF)
CONSULTA SITUA OPTANTES PELO SIMPLES - IMPRESSO PÁGINA DE VO RECEITA FEDERAL
CONSULTA SITUA OPTANTES PELO SIMPLES
CNPJ: 47.421.763/1-70
NOME EMPRESARIAL: ES DE PECAS SALMI INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA -
PORTE: EMPRESA DE PEQUENO PORTE
SITUA: OPTANTE PELO SIMPLES
DATA DA OPO: 1/1/1997
ÁTOMO: O FATO DE EVENTUALMENTE CONSTAR AS EXPRESSES ME OU EPP NO NOME EMPRESARIAL NO
SIGNIFICA, NECESSARIAMENTE, QUE A EMPRESA POSSUA O PORTE CORRESPONDENTE AO NOME.
EM BRASÍLIA - DF
9H41 9/10/2006
O COPYRIGHT
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO.…
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
NNE 720/4006…
CALADO DE TAO PAULO
COMISSO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARA DAR PARECER
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO, 28 DE SETEMBRO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
COMISSO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA DAR PARECER
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO, 28 DE SETEMBRO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RUA JÓS RODRIGUES CARDEAL, N 161 CENTRO CEP 13350-0 ELIAS FAUSTO SP
TELEFONE: (19) 3821-1944 E-MAIL: CÂMARA GINTERALL.COM.BR
…SECANTE) X
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME SY/O6 E 7 $ 35/6
RECEBIDO EM: 2 CO GO O PRAZO FATAL:
DEER A
PROCEDÊNCIA: BADGR EXECÍCIO OVO
E
- 17 A JÔ
INTERESSADO: E FEITIÇO…
IO DES. SECANTE) X
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME SY/O6 E 7 $ 35/6
RECEBIDO EM: 2 CO GO O PRAZO FATAL:
DEER A
PROCEDÊNCIA: BADGR EXECÍCIO OVO
E
- 17 A JÔ
INTERESSADO: E FEITIÇO MM 4H LOS JANGOTO
D TV 20% IMOURAR
/
SE LOTA SANEM
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO. AO EM SENHOR VEREADOR
EM 26.OUT.2006 JOSE CARLOS BARRERA
DE EA BASE SÓ CE.…
…ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME FU G /O6 58 L/2006
PRAZO FATAL:…
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO.…
CAIADO DE TAO PAULO
ELIAS FAUSTO, 26 DE OUTUBRO DE 2006
EM SENHOR
NILSON A APARECIDO MUNHOZ
DD. PRESIDENTE DA COMISSO DE JUSTIÇA E REDAO
NESTA
COM OS MEUS CUMPRIMENTOS, TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA, E ATENDO AO DISPOSTO PELO REGIMENTO
INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O INDUZO PROCESSO N 149/2006,PARA FINS DE EXARAR O COMPETENTE PARECER
CONFORME ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO. AO EM SENHOR VERE
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO.…
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE.
NOBRES VEREADORES.
ESTAMOS ENCAMINHANDO O INDUZO PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI
MUNICIPAL NÃO 2.324, DE 14 DE JUNHO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONCEDER DIREITO REAL DE USO PARA A PESSOA JURÍDICA DENOMINADA RENAN
ESTILO EM METAIS LTDA, TENDO EM VISTA QUE ESSA EMPRESA, A A
PRESENTE DATA, AINDA NO REALIZOU QUALQUER OBRA NO LOCAL, O QUE DEMONSTRA
TOTAL DESINTERESSE NA IMPLANTADO DA INDÚSTRIA
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO.…
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
AR DEU
EIRA DE UM NOVO TEM
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE.
NOBRES VEREADORES.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA DAR DENOMINADO A LOGRADOURO PUBLICO
QUE ESPECIFICA.
O PATRONO PROPOSTO, PESSOA QUE MARCOU SUA VIDA EM NOSSO ESTADO,
COMO GOVERNADOR, COM TRABALHO E EDIÇÃO MERECE POR PARTE DAS AUTORIDADES
DE ELIAS FAUSTO ESTÁ SINGELA HOMENAGEM QUE PERPETUAR SEU NOME NESSE
LOGRADOURO, QUE RECEBER EM SEGUIDA A SINALIZAR ADEQUADA.
ASSIM, AGUAR
…TANTA)
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
NE VEZ…
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROJETO DE LEI N 45 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006
DISSE SOBRE A REVOGADO DA LEI MUNICIPAL NÃO 2.300,
DE 12 DE MAIO DE 2006
ENG. LAÉRCIO BETAREI, PREFEITO DE ELIAS
FAUSTO, ESTADO DE SÓ PAULO, USANDO DAS ATRIBUIRDES QUE LHE SÓ CONFERIDAS
POR LEI:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO - FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL NÃO 2.300, DE 12 DE
MAIO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXEC
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME 198/6 NE 204/2006.
RECEBIDO EM: O / : IO: 2006 PRAZO FATAL:
PROCEDNCIA:
INTERESSADO:
ASSUNTO.…
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME 198/6 NE 204/2006.
RECEBIDO EM: O / : IO: 2006 PRAZO FATAL:
PROCEDNCIA:
INTERESSADO:
ASSUNTO.
CC ALÍFUGO CEVIANAS- DU ANCHARAS OM D CITODE POT.
MUTAÇÕES TOS E CALOS DAR OO 4 FABÁCEO DU
SAMBALANÇO USE PARA SUDO JUN DÉCOR O
PROPÔS
POSITURA
APROVADA EM /6 IN JÁ
FERNÃO O AL.
REJEITADA EM PP. NEO A
PRESIDENTE DA CÂMARA IDA:
…A PEC TOCANTE) X
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO…
MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE TAO PAULO
COMISSO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARA DAR PARECER
CÂMARA MUNICIPAL, 26 DE OUTUBRO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE DA CÂMARA
COMISSO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA DAR PARECER
CMARA MUNICIPAL,26 DE OUTUBRO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE DA CÂMARA
RUA JÓS RODRIGUES CARDEAL, N 161 CENTRO CEP 13350-0 ELIAS FAUSTO SP
TELEFONE: (19) 3821-1944 E-MAIL: CÂMARA GINTERALL.COM.BR
…A TAPES TO
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
NE…
…EXCELÊNCIA, E ATENDO AO DISPOSTO PELO REGIMENTO
INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O INDUZO PROCESSO…
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SÓ PAULO
6:0:0 - OBRAS E SÉRVIOS PÚBLICOS
6.1.0 - SÉRVIOS URBANOS
4002 4490.0.0 OBRAS HABITACIONAIS
16.482.59.L.21 OBRAS HABITACIONAIS R$ 530.0.0
TOTAL R$ 580.0.0
ARTIGO 3 - ESTÁ LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICO, REVOGADAS AS
DISPO SIES EM CONTRÁRIO.
ELIAS FAUSTO–SP, 25 DE SETEMBRO DE 2006.
7
TARELAI
MICIPA
TO
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 100 - CENTRO - CEP 13350-0 - ELIAS FAUSTO–SP
FONE / FAX: (19) 3821,8899 - E-MAIL: NEURAL(AINTERALL.CO
…JÁ CÃES FOBANTE) X
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME 2/6
RECEBIDÕES: (6. (O PRAZO FATAL:
PROCEDÊNCIA: AOS. CREDO US
INTERESSADO:
ASSUNTO.…
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI O PRESENTE PROCESSO ENC.…
JÁ CÃES FOBANTE) X
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME 2/6
RECEBIDÕES: (6. (O PRAZO FATAL:
PROCEDÊNCIA: AOS. CREDO US
INTERESSADO:
ASSUNTO.
…S %
PLEEEOSICTA D
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO…
SITIO ESPERANÇA - GLEBA 2 - D1
ADELAIDE APARECIDA CERCO
22042
RE1300 150
E NASCAR TETA:
O B D
400,0 QUE L.240,0 NÃO
L.300,0 A
RESUMO DE ÁREAS
DESCRITO
AVENIDA / RUA
L.300,0 A
EMPUXO EMONO
LOTES (18) 22.480,0
TOTAL 30.0,0
L.300,0 M
L.300,0 NÃO
,
,
L
SITIO ESPERANÇA - GLEBA 2 - D1
APARECIDO PEREIRA DA SILVA
SITIO ESPERANÇA - GLEBA 2 - D1
ADELAIDE APARECIDA CERCO
L.300,0 M
O: E ELE
L.300,0 NÃO FR. 400,0
65
AVENIDA MARGINAL
- - CARDEAL MONTE AMOR- - -
ESTRADA MIHUEINICIPAL CARDEAL -
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
E 118/6
RECEBIDÕES: 26 29 20% - PRAZO FATAL:
PROCEDNCIA:
INTERESSADO:
DO CÉCUBO CE. CM CORDA- ALCINO SIREOLEMENTOU
B: 0. OO, 0…
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO.…
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
E 118/6
RECEBIDÕES: 26 29 20% - PRAZO FATAL:
PROCEDNCIA:
INTERESSADO:
DO CÉCUBO CE. CM CORDA- ALCINO SIREOLEMENTOU
B: 0. OO, 0
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
NNE 143/2006…
…EXCELÊNCIA, E ATENDO AO DISPOSTO PELO REGIMENTO
INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O INDUZO PROCESSO…
ESTADO DE TAO PAULO
COMISSO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARA DAR PARECER
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO, 31 DE AGOSTO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
COMISSO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA DAR PARECER
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO, 31 DE AGOSTO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RUA JÓS RODRIGUES CARDEAL, N 161 CENTRO CEP 13350-0 ELIAS FAUSTO SP
TELEFONE: (19) 3821-1944 E-MAIL: CÂMARA QGINTERALL.COM.BR
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME 14/O/6
RECEBIDO…
…OS MEUS CUMPRIMENTOS, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA O
INDUZO PROCESSO…
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N 2/6, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE INVÉS PARA FINS DE
IMPLANTADO DE INDÚSTRIA
ENG. LAÉRCIO BETAREI, PREFEITO DE ELIAS FAUSTO, ESTADO DE SÓ
PAULO, USANDO DAS ATRIBUIRDES QUE LHE SÓ CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO, APROVA E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO NOS TERMOS DA LEGISLA
…OB. 26/10/6
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME 7/88/6
RECEBIDO EM: OMC./O 6 PRAZO FATAL:
PROCEDÊNCIA: DO EE. A CORA LIES
INTERESSADO: /4, AZUL EM 6 COL.…
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO.…
.
OB. 26/10/6
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME 7/88/6
RECEBIDO EM: OMC./O 6 PRAZO FATAL:
PROCEDÊNCIA: DO EE. A CORA LIES
INTERESSADO: /4, AZUL EM 6 COL. FASE O
ASSUNTO.
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO.…
MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE TAO PAULO
COMISSO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARA DAR PARECER
CÂMARA MUNICIPAL, 26 DE OUTUBRO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE DA CÂMARA
COMISSO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA DAR PARECER
CMARA MUNICIPAL,26 DE OUTUBRO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE DA CÂMARA
RUA JÓS RODRIGUES CARDEAL, N 161 CENTRO CEP 13350-0 ELIAS FAUSTO SP
TELEFONE: (19) 3821-1944 E-MAIL: CÂMARA GINTERALL.COM.BR
…A VDPESCTUANEE CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO…
ESTADO DE TAO PAULO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
REQUEIRO, NA FORMA ESTATUÍDA PELO
REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, URGÊNCIA
ESPECIAL, PARA A TRAMITA, DISCURSO E BOTÃO DO
PROJETO DE LEI N 66/2006,DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ELIAS FAUSTO, 10 DE AGOSTO DE 2006.
MARCOS ROBERTO. DI GIOVANA
VEREADOR.
RUA JÓS RODRIGUES CARDEAL, N 161 CENTRO CEP 13350-0 ELIAS FAUSTO SP
TELEFONE: (19) 3821-1944 E-MAIL: CÂMARA GINTERALL.COM.BR
…CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME /63/2006
RECEBIDÕES: 26: O. 4. PRAZO FATAL:
PROCEDNCIA: :
INTERESSADO:
ASSUNTO.
F(DUO 7 O - M00G0LS AO.…
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO
ME /63/2006
RECEBIDÕES: 26: O. 4. PRAZO FATAL:
PROCEDNCIA: :
INTERESSADO:
ASSUNTO.
F(DUO 7 O - M00G0LS AO. LI MUNICIPAL NÃO 2.303, DE 12
FL MAL DU 2006.
…FTP TUCANES)
CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
PROCESSO PROTOCOLO SOLO…
CÂMARA MUNICIPAL DE ELAS FAUSTO
ESTADO DE TAO PAULO
COMISSO DE JUSTIÇA E REDÃO
PARA DAREM PARECER
CÂMARA MUNICIPAL, 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
COMISSO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA DAREM PARECER
CÂMARA MUNICIPAL, 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RUA JÓS RODRIGUES CARDEAL, N 161 CENTRO CEP 13350-0 ELIAS FAUSTO SP
TELEFONE: (19) 3821-1944 E-MAIL: CÂMARA GINTERALL.COM.BR
…ATENCIOSAMENTE,
AMARILDO BRAZ
PRESIDENTE
RECEBI, O REFERIDO PROCESSO.…
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ELIAS FAUSTO
ESTADO DE SO PAULO
CARDEAL
R O
ACEIBAREM NOVO TEMAS
NO
VS
6:0:0 - OBRAS E SÉRVIOS PÚBLICOS
6.1.0 - SÉRVIOS URBANOS
4001 4.4.90.0.0 - APLICAIS DIRETAS
22.661.17.L.13 - ALUÍSIO DE BENS IMOVEIS R$ 30.0,0
ARTIGO 6 - ESTÁ LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA
PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPO SIES EM CONTRÁRIO, E RETROAGINDO OS SEUS
EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 2006.
ELIAS FAUSTO–SP., 24 DE OUTUBRO DE 2006
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 100 - CENTRO - CEP 13350-0 - EL